Política de Privacidade

A Frame Madeiras Especiais Ltda. e a Juliana Florestal Ltda., integrantes do Grupo FRAMEPORT, reconhecem a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, usados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

📧 dpo@frameport.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

GRUPO FRAMEPORT

FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 83.684.191/0001-85 e JULIANA FLORESTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 83.848.309/0001-63, ambas com sede na Rua Luiz Caetano Francio, nº 475, CEP 89.503-220, Bairro Figueroa, na cidade de Caçador, no Estado de Santa Catarina, ora referidas somente como “GRUPO FRAMEPORT” “FRAMEPORT” ou “nós”, a fim de dar transparência aos processos de tratamentos de dados pessoais que compõem sua operação, apresenta a presente Política de Privacidade (“Política”).

Essa política foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet - MCI) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

PROPÓSITO

Para o GRUPO FRAMEPORT, tão importante quanto ser referência no mercado de portas de madeira, é garantir o relacionamento transparente com seus clientes, funcionários e sociedade em geral. Parte dessa transparência está associada ao cumprimento de obrigações legais e à manutenção da segurança das informações que nos são confiadas.

Nesse sentido, a presente Política destina-se a apresentar informações a respeito de como o GRUPO FRAMEPORT trata os dados pessoais de pessoas físicas (“Usuários”, “Titulares” ou “você”) coletados por ocasião de interações físicas ou em plataformas digitais (sites).

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO GRUPO FRAMEPORT?

Por dados pessoais entenda-se qualquer informação, que, direta ou indiretamente, é capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa física. São alguns exemplos de dados pessoais: nome, CPF, endereço de e-mail, IP, telefone, placas de veículos, localização, etc.

Via de regra, as empresas integrantes do GRUPO FRAMEPORT exercerão a condição de Controladora dos dados pessoais sob seu poder, podendo em alguns casos compartilhá-los com outros controladores ou Operadores, conforme exposto mais adiante.

Os dados tratados pelo GRUPO FRAMEPORT podem ser divididos nas seguintes categorias:

1) Dados coletados pelo GRUPO FRAMEPORT por meio de interações físicas com os Titulares, como na contratação de serviços, cotação de produtos, orçamentos, vendas, prestação de serviços, pesquisas de campo para certificação FSC, etc.;

2) Dados coletados ou gerados quando o Usuário interage com o GRUPO FRAMEPORT por meio de plataformas digitais, como o presente site, redes sociais, aplicativos, etc. Nesses casos, também poderão ser coletadas informações de navegação em segundo plano, geralmente por meio de cookies.

Para mais informações clique aqui e conheça a política sobre cookies e tecnologias similares.

COMO OS DADOS SÃO TRATADOS?

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O GRUPO FRAMEPORT poderá ainda compartilhar com terceiros, sempre sob sua supervisão, os dados pessoais acima relacionados nas seguintes hipóteses:

• Armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem);
• Com a empresa de certificação da FSC®;
• Com empresas de auditoria de Clientes;
• Com órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, com órgãos fazendários, no atendimento às solicitações judiciais, atendimento de saúde dos funcionários, etc;
• Empresas terceirizadas de realização de transportes;
• Empresa cartão útil alimentação;
• Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle empresarial. Nesse caso, o GRUPO FRAMEPORT irá garantir a continuidade da proteção dos dados e irá comunicar o Titular, com antecedência, sobre a transferência.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Por meio do e-mail dpo@frameport.com.br o Usuário poderá solicitar:

(i) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

(ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(iv) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

(v) eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;

(vi) revogação do consentimento;

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o GRUPO FRAMEPORT realizou uso compartilhado de dados;

(viii) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Atenderemos sua solicitação no prazo legal. No entanto, se houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou mesmo negadas, caso em prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

MANUTENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo GRUPO FRAMEPORT ou por terceiros por ordem dela enquanto for necessário ao integral cumprimento de contrato celebrado entre as partes ou, para além disso, (i) enquanto perdurar alguma hipótese de legítimo interesse do GRUPO FRAMEPORT, assim legalmente compreendidas; (ii) quando lei ou autoridade pública assim determinar ou (iii) para o regular exercício de direitos.

A manutenção dos dados após o encerramento de relação contratual será realizada, sempre que possível, de forma anonimizada, isto é, sem que os dados permitam identificar seu titular. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS Reafirmando seu compromisso em preservar a segurança integral dos Titulares o GRUPO FRAMEPORT empregará os melhores controles técnicos e administrativos para proteção dos dados pessoais. Esses esforços precisam ser apoiados por cautelas simples a serem tomadas pelos Titulares, tais como:

(i) Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por e-mail ou outros aplicativos de mensageria (ex. whatsapp, telegram, etc.);

(ii) Comunicar o GRUPO FRAMEPORT sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;

(iii) Consultar o GRUPO FRAMEPORT sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

(iv) Fornecer à FRAME informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;

(v) Caso deseje exercer qualquer direito em relação a seus dados pessoais, contatar o GRUPO FRAMEPORT por meio do e-mail dpo@frameport.com.br;

(vi) Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o GRUPO FRAMEPORT (celulares, computadores, etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls, senhas fortes;

(vii) Abster-se de interagir com o GRUPO FRAMEPORT mediante qualquer forma de tratamento ilegal ou desautorizado de dados pessoais de terceiros, ficando o GRUPO FRAMEPORT isenta de qualquer responsabilidade advinda de danos gerados a terceiros em razão de tais atos ilícitos;

(viii) Não pagar boletos supostamente enviados pelo GRUPO FRAMEPORT sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário;

(ix) Quando necessitar de acesso a documentos relativos a negociações passadas (ex. Notas Fiscais), evitar que a solicitação seja realizada por meio de terceiros, priorizando o contato pessoal com o GRUPO FRAMEPORT por meio dos contatos (telefone e e-mail) fornecidos por ocasião da negociação.

ATENDIMENTO REFERENTE À DADOS PESSOAIS

Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais por si realizado, o GRUPO FRAMEPORT poderá ser contatado na pessoa de seu Encarregado ou DPO:

Telefone: ++55 49 3561-6600

E-mail: dpo@frameport.com.br;

FORO DE ELEIÇÃO

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Caçador – SC, renunciando as partes a qualquer outro foro.

DAS ATUALIZAÇÕES

A presente Política foi publicada em 05/11/2021 e poderá sofrer atualizações que serão amplamente comunicadas nas plataformas do GRUPO FRAMEPORT.

GRUPO FRAMEPORT